Capítulo 1º. Introdução

1.1 Nós, da PORTA A PORTA REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA EM PROPAGANDA E MARKETING LTDA, CNPJ 05.750.759/0001-05, com endereço na Calçada dos Antares, 264 – Centro de Apoio II – Alphaville na cidade de Santana de Parnaíba, SP CEP 06541-065 (“PaP”) fornecemos um serviço de assinatura denominado “Academia PaP”, que permite aos nossos usuários acessarem conteúdo em vídeo disponível (“Conteúdo da Academia PaP”) em determinados televisores, computadores, aparelhos celulares e outros equipamentos eletrônicos, desde que conectados à internet (“Aparelho Compatível com a Academia PaP”).

1.2 Estes termos de Uso (“Termos de Uso”) regulam a utilização do serviço Academia PaP pelo usuário (“Usuário”). Quando utilizados nestes Termos de Uso.  Os termos “serviço Academia PaP”, “nosso serviço” ou “serviço”, significam o serviço fornecido por nós ao Usuário para buscar e acessar o Conteúdo da Academia PaP, incluindo todos os recursos e funcionalidades, assim como todo o conteúdo e software associados ao serviço.

1.3 Ao se inscrever no serviço Academia PaP, ou de outra forma utilizá-lo, você, enquanto Usuário, concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes Termos de Uso, não deverá usar o serviço Academia PaP.

1.4 Para você utilizar o serviço Academia PaP, você precisa ter acesso à internet e um Aparelho Compatível com a Academia PaP. Além disso, você deve ter 16 (dezesseis) anos ou mais, ter capacidade civil para firmar um contrato vinculativo e não ser impedido de fazê-lo sob quaisquer leis aplicáveis. Na hipótese de você ter menos de 18 (dezoito) anos, é necessário que um adulto autorize a aquisição e supervisione a utilização do serviço.

Capítulo 2º. Serviço

2.1 Oferecemos diferentes planos de assinatura do serviço Academia PaP (“Plano” ou “Planos”). A descrição dos itens que compreendem cada Plano e o preço de sua assinatura serão explicadas por nós no momento em que você estiver contratando o nosso serviço.

2.2 Podemos realizar ofertas, planos ou assinaturas promocionais especiais (“Ofertas”), cuja exigibilidade é determinada por nós, a nosso exclusivo critério.

2.3 O Plano Academia PaP somente poderá ser adquirido nos sites https://pap.academy e https://papsolutions.com.br, bem como em seus subdomínios.

2.4 Quando você contrata um Plano do serviço Academia PaP, nós concedemos a você uma licença limitada, não perpétua, revogável, intransferível, não atribuível e não exclusiva, para acessar o nosso serviço.

2.5 O acesso ao nosso serviço ocorre através da criação de uma conta na Academia PaP (“Conta”), que pode ser em seu nome ou em nome de uma empresa, organização, entidade ou marca, que, em conjunto, são denominadas simplesmente como uma “Marca”. Na hipótese da Conta criada por você seja em nome de uma Marca, os termos “você” e “seu” vinculados ao longo destes Termos de Uso se aplicam a você e a Marca.

2.6 O acesso à Conta ocorre por meio de  nome de usuário e senha (“Dados de Acesso”), os quais são de uso pessoal e devem ser mantidos em sigilo. Você entende que é responsável por todo o uso (incluindo qualquer uso não autorizado) dos seus Dados de Acesso ao serviço Academia PaP, devendo notificar imediatamente nossa equipe de atendimento ao cliente se os seus Dados de Acesso forem perdidos ou roubados, ou se você acredita que houve acesso não autorizado à sua Conta.

2.7 Ao acessar a sua Conta, você pode buscar e acessar o Conteúdo da Academia PaP, incluindo todos os recursos e funcionalidades, assim como todo o conteúdo e software associados ao serviço, nos limites do Plano contratado. 

2.8 Possuímos autonomia para, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, alterar o catálogo de Conteúdo da Academia PaP fornecido, deixando de ofertar qualquer Conteúdo da Academia PaP.

2.9 Você é o único e exclusivo responsável pela qualidade da imagem e do som do Conteúdo da Academia PaP, que pode variar de um Aparelho Compatível com a Academia PaP para outro, e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a internet.

2.10 O serviço Academia PaP pode ser integrado ou pode interagir com aplicativos, sites e serviços de terceiros (“Aplicativos de Terceiros”) e computadores, telefones celulares, tablets, dispositivos vestíveis, alto-falantes e outros dispositivos de terceiros (“Dispositivos”). Seu uso dos Aplicativos de Terceiros e Dispositivos pode estar sujeito a termos, condições e políticas adicionais fornecidos a você pelo terceiro em questão. Nós não garantimos que os Aplicativos de Terceiros e Dispositivos sejam compatíveis com o serviço Academia PaP.

2.11 Partindo-se da premissa de que em prestação de serviços na área de tecnologia da informação não existe garantia integral de manutenção do serviço no ar durante 100% (cem por cento) do tempo, nós nos comprometemos a manter um SLA de disponibilidade anual o mais elevado possível, ressalvadas as seguintes hipóteses:

i.   Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção;

ii. Intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do serviço, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de hackers, ou destinadas a implementar correções de segurança (patches); e

iii. Suspensão da prestação do serviço contratado por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente Termos de Uso.

2.12 Se o serviço for suspenso temporariamente em razão de quaisquer das condições acima elencadas, nós não temos qualquer responsabilidade perante você ou terceiro, tampouco qualquer obrigação de fornecer reembolso a você, não sendo esta suspensão do serviço computada para fins de verificação do cumprimento ou não do SLA de disponibilidade da Academia PaP.

Capítulo 3º. Direito de Propriedade da PaP

3.1 Todos os direitos autorais e de propriedade intelectual da Academia PaP e de obras derivadas são e permanecerão sendo de nossa propriedade única e exclusiva ou de propriedade única e exclusiva dos nossos licenciantes. Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara que não tem ou terá qualquer direito, ou ação sobre a Academia PaP, exceto a licença temporária de uso, nos termos acordados nestes Termos de Uso.

3.2 Você concorda em usar o serviço Academia PaP, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas, conforme as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Você também concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções do serviço Academia PaP, usar qualquer robô ou outros meios automatizados para acessar o serviço Academia PaP, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço Academia PaP, inserir qualquer código ou produto ou manipular o serviço Academia PaP, de qualquer forma, ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. 

Além disso, você concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir, de qualquer forma, qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço Academia PaP, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. Poderemos cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar estes Termos de Uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.

3.3 Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio e quaisquer outros recursos da marca PaP ou Academia PaP (“Nossas Marcas”) são de nossa propriedade exclusiva ou de propriedade exclusiva de nossos licenciadores. Estes Termos de Uso não concedem a você nenhum direito de usar as Nossas Marcas, independentemente do tipo de uso.

Capítulo 4º. Direito de Propriedade do Conteúdo da Academia PaP

4.1 Todo Conteúdo da Academia PaP, que engloba, mas não se limita a, materiais, informações, comunicações, textos, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, áudio, vídeo, fotos, imagens e quaisquer outros dados ou materiais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, é de nossa única e exclusiva propriedade e/ou de propriedade de nossos parceiros e são protegidos, sem limitação, pela legislação de direitos autorais.

4.2 Você não poderá copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sublicenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar ou recolher em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar comercialmente o Conteúdo da Academia PaP, no todo ou em parte. Caso você não cumpra o disposto nesta cláusula, nós poderemos suspender a sua Conta na Academia PaP, a nosso exclusivo critério, não sendo devido a você qualquer direito de indenização ou reparação por este fato. Além disso, você poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por isto.

Capítulo 5º. Pagamentos

5.1 O preço do Plano, incluído todos os encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, tais como tributos e possíveis taxas de transação, será informado a você no momento da contratação. O faturamento ocorrerá antecipadamente, ou seja, você realiza o pagamento do Plano e utiliza o serviço durante o período pago.

5.2 Faturamento. Na hipótese de contratação do Plano mensal, o preço do Plano será cobrado por nós na data de contratação do nosso serviço. Por outro lado, na hipótese de contratação do Plano anual, o preço do Plano será cobrado por nós em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, sendo a primeira paga na data de contratação do nosso serviço e as demais no mesmo dia nos meses subsequentes. A duração do ciclo de faturamento, que poderá ser mensal ou anual, dependerá do tipo de Plano escolhido por você quando contratar o serviço.

5.3 Formas de Pagamento. Para utilizar o serviço Academia PaP, você deve nos fornecer uma ou mais formas de pagamento (“Formas de Pagamento”). Você nos autoriza a cobrar de qualquer Forma de Pagamento associada à sua Conta caso a sua Forma de Pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor do Plano contratado. Você igualmente concorda que as Formas de Pagamento disponíveis para operações de débito e de crédito poderão ser processadas de ambas as formas.

5.4 Atualização das Formas de Pagamento. Você pode atualizar as suas Formas de Pagamento acessando o link https://academia.papsolutions.com.br/area/eu/faq. Nós também podemos atualizar as suas Formas de Pagamento com informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar a(s) respectiva(s) Forma(s) de Pagamento.

5.5 Alterações de preços e Planos. De tempos em tempos, poderemos alterar nossos preços e/ou Planos. Os nossos preços e/ou Planos poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Além disso, poderá haver aumento nos nossos preços em razão do aumento de tributos e de possíveis taxas de transação aplicados aos nossos serviços. Nós também podemos ajustar o valor de seu Plano anualmente, ou com maior frequência se permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado, publicado pela Fundação Getúlio Vargas (“IGP-M/FGV”), ou outro índice equivalente aplicável ao serviço Academia PaP. Qualquer alteração nos nossos preços e/ou Planos serão aplicadas somente 30 (trinta) dias após o envio da notificação a você. Nos termos da legislação aplicável, ao continuar a usar o serviço Academia PaP depois que a alteração do preço e/ou Plano entrar em vigor, você terá aceitado o novo Preço e/ou Plano. Se você não concordar com uma alteração do Preço e/ou Plano, poderá rejeitá-lo cancelando o serviço antes da alteração de preço e/ou Plano entre em vigor.

5.6 Atrasos de Pagamento. Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for realizado com sucesso, independentemente do motivo, e você não cancelar a sua Conta, nós poderemos suspender o seu acesso ao serviço até conseguirmos fazer a cobrança de uma Forma de Pagamento válida. Nestes casos, nós podemos acrescentar ao valor em atraso multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária pelo IGP-M/FGV, ou outro índice que substitua, todos calculados, pró-rata die, sobre o valor em atraso.

Capítulo 6º. Garantias e Isenção de Responsabilidades

6.1 O SERVIÇO ACADEMIA PAP É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. VOCÊ RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A PAP. 

A PAP NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DE SUA CONEXÃO COM A INTERNET. 

Estes Termos não limitarão nenhuma garantia e nenhum direito obrigatório não renunciável de proteção do consumidor que se aplicam a você.

Capítulo 7º. Renovação

7.1 Ao final do prazo contratado por você, o seu Plano será automaticamente renovado nos mesmos termos e condições da primeira contratação, a menos que você o cancele antecipadamente.

Capítulo 8º. Cancelamento

8.1 Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode, no prazo máximo de até 07 (sete) dias contados da contratação do Plano, exercer o direito de arrependimento, de modo que lhe será restituído integralmente o valor pago, sendo certo que, após esse período, não caberá restituição em caso de cancelamento.

8.2 Sem prejuízo do disposto na Cláusula 8.1, você pode cancelar o Plano contratado a qualquer tempo. Neste caso, você continuará a ter acesso ao serviço Academia PaP até o final do ciclo de faturamento. Ou seja, se você contratou o Plano mensal, nós manteremos o seu acesso ao nosso serviço até o término do período já faturado, não sendo mais devido o pagamento de qualquer valor. Por outro lado, se você contratou o Plano anual, nós manteremos o seu acesso ao nosso serviço até o término do prazo de 12 (doze) meses, devendo você realizar o pagamento dos meses a vencer.

8.3 NA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, OS PAGAMENTOS JÁ REALIZADOS NÃO SERÃO REEMBOLSADOS, INDEPENDENTEMENTE DE VOCÊ TER OU NÃO UTILIZADO O SERVIÇO.

8.4 Para cancelar o serviço Academia PaP, acesse o nosso FAQ em https://academia.papsolutions.com.br/area/eu/faq, siga as instruções de cancelamento.

Capítulo 9º. Uso de Cases

9.1 Você nos autoriza a divulgar e/ou veicular o seu nome, Marca e/ou logotipo em meios de comunicação, tais como, redes sociais, websites, materiais promocionais e canais de comunicação, para fins únicos e exclusivos de referência de mercado, desde que tal divulgação e/ou veiculação se dê nos estritos termos destes Termos de Uso e não cause qualquer prejuízo para a você. Ademais, você nos autoriza a divulgar depoimentos que elaborar que demonstrem a satisfação com os nossos serviços.

9.2 Podemos lhe convidar para participar de pesquisas de satisfação, press-releases, matérias e eventos da área relacionada ao seu negócio, sendo a sua participação completamente livre e opcional e não ensejando nenhum custo, desconto ou bonificação diversas.

Capítulo 10º. Sobre esses Termos de Uso

10.1 Legislação aplicável. Estes Termos de Uso devem ser interpretados conforme a legislação do Brasil.

10.2 Atendimento ao Usuário. Se você tiver alguma dúvida sobre o serviço Academia PaP ou sobre estes Termos de Uso, incluindo quaisquer termos e condições adicionais do serviço aqui incorporados, entre em contato conosco através do endereço eletrônico [email protected].

10.3 Inteiro Teor dos Termos de Uso. Estes Termos de Uso constituem todos os termos e condições acordados entre nós (Usuário e PaP) e substituem quaisquer acordos anteriores em relação ao assunto deste instrumento, sejam eles escritos ou orais. Conforme observado acima, outros termos e condições que regem o uso do serviço Academia PaP são incorporados neste documento como referência.

10.4 Subsistência. Se qualquer (quaisquer) disposição(ões) destes Termos de Uso for(em) considerada(s) inválida(s), ilegal(is) ou não aplicável(is), a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

10.5 Alterações dos Termos de Uso. Podemos alterar estes Termos de Uso, periodicamente. Neste caso, nós nos comprometemos a notificar você previamente sobre as alterações que realizarmos, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Nos termos da legislação aplicável, ao continuar utilizando o serviço Academia PaP depois que a alteração destes Termos de Uso entrar em vigor, você terá aceitado o novo instrumento. Se você não concordar com uma alteração dos Termos de Uso, poderá rejeitá-lo cancelando o serviço antes da alteração deste instrumento entrar em vigor.

10.6 Cessão. A qualquer momento, a PaP poderá ceder ou transferir o nosso contrato com você, inclusive nossos direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a PaP nessas cessões ou transferências.

10.7 Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua Conta, como autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha, Forma de Pagamento, mensagens de confirmação, notificações, etc. somente em formato eletrônico como, por exemplo, por e-mail para o endereço eletrônico fornecido por você ou por mensagem de texto (SMS ou WhatsApp) para o número telefônico fornecido por você.

Política de Privacidade

Capítulo 1º. Introdução

1.1 Você, ao contratar os nossos serviços e/ou interagir conosco através do nosso site, nos fornece os seus dados pessoais. Ao nos fornecer os seus dados pessoais, você está ciente de que nós, da PORTA A PORTA REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA EM PROPAGANDA E MARKETING LTDA, CNPJ 05.750.759/0001-05, com endereço na Calçada dos Antares, 264 – Centro de Apoio II – Alphaville na cidade de Santana de Parnaíba, SP CEP 06541-065 (“PaP”), seremos a controladora dos seus dados, responsável por decidir sobre o tratamento dos dados pessoais que coletarmos.

1.2 Os termos “PaP”, “nós” e “nosso” utilizados nesta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) estão se referindo a PaP , ao passo que os termos “você”, “seu” e “sua” estão se referindo a você, titular de dados pessoais.

1.3 Nós, da PaP, respeitamos a sua privacidade e os seus dados pessoais e, por esta razão, explicamos através desta Política de Privacidade, detalhadamente, como os seus dados serão tratados, bem como quais são os seus direitos, enquanto titular destes dados, e como poderá exercê-los. Estamos comprometidos com a proteção de seus dados pessoais.

1.4 Ao contratar os nossos serviços e/ou interagir conosco através do nosso site, você concorda com esta Política de Privacidade. Se você não concordar com esta Política de Privacidade, não deverá contratar os nossos serviços e/ou acessar o nosso site.

Capítulo 2º. Aplicação

2.1 Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os clientes da PaP e/ou pessoas que interagirem conosco através do nosso site. Coletamos os seus dados pessoais sempre que você:

• • Usar o aplicativo da PaP para smartphones;

• • Contratar ou usar qualquer um dos nossos serviços;

• • Navegar no site da PaP (https://papsolutions.com.br/) e seus subdomínios;

• • Entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento;

• • Realizar contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios de comunicação para tratar sobre os serviços; e

• • Participar de pesquisas ou promoções realizadas por nós.

2.2 Sem prejuízo do disposto na Cláusula 2.1, acima, esta Política de Privacidade também pode ser aplicável a outras formas de tratamento de dados pessoais realizada por nós, as quais serão comunicadas a você previamente.

2.3 As práticas descritas nesta Política de Privacidade só serão aplicadas ao tratamento de dados pessoais no Brasil, estando sujeitas as leis locais aplicáveis, em especial a Lei n⁰ 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ao Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 20216 e a Lei n⁰ 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Capítulo 3º. Quais dados pessoais serão tratados por nós e como eles serão coletados

3.1 Ao contratar os nossos serviços e/ou interagir conosco através do nosso site, você nos fornece alguns dados pessoais relacionados a você. Desde o primeiro momento em que você interage conosco, nós coletamos os seus dados pessoais.

3.2 Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que nos fornecer diretamente.

3.3 Realizaremos o tratamento dos seguintes dados pessoais, os quais estão divididos abaixo por categorias:

3.3.1 Dados pessoais informados pelo titular

1. • Dados cadastrais: Nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento, endereço, entre outros.

1. • Dados de contato: Telefone fixo, telefone celular e e-mail.

3.3.2 Dados de navegação e do dispositivo

1. • Endereço IP do dispositivo móvel utilizado para contratar os nossos serviços e/ou interagir conosco através do nosso site.

1. • Interações realizadas através do nosso site ou aplicativo.

1. • Cookies.

1. • Plataformas de mídia, como ferramentas de Analytics e ferramenta Ads.

3.3.3 Dados públicos

1. • Informações sobre menções ou interações com a PaP.

1. • Depoimentos referentes a PaP postados em perfis e/ou páginas nas redes sociais, com o seu nome e imagem.

Capítulo 4º. Como utilizamos os seus dados pessoais

4.1 Realizamos o tratamento dos seus dados pessoais em razão das seguintes finalidades:

4.1.1 Dados pessoais informados pelo titular

1. • Realização de cadastro quando você contrata os nossos serviços.

1. • Emissão e envio de nota fiscal de serviço ou boleto.

1. • Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios de comunicação para tratar sobre os serviços contratados.

1. • Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos serviços, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre serviços, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com você.

1. • Atendimento de solicitações e dúvidas.

1. • Prevenção e resolução de problemas técnicos e/ou de segurança.

1. • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.

1. • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

1. • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

1. • Proteção do crédito.

4.1.2 Dados de navegação e do dispositivo

1. • Prestação dos serviços contratados e/ou integração conosco através do nosso site.

1. • Dados de geolocalização para sua segurança.

1. • Exibição de publicidade.

4.1.3 Dados Públicos

1. • Interação entre nós e você através do nosso site ou redes sociais.

Capítulo 5º. Compartilhamento de dados pessoais

5.1 Podemos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros parceiros e com autoridades e órgãos reguladores, quando necessário. Garantimos que todo compartilhamento de dados que efetuarmos será realizado dentro os limites e para finalidades previstas nesta Política de Privacidade e conforme o que autoriza a legislação aplicável.

5.2 Os terceiros com os quais podemos compartilhar os seus dados pessoais, bem como os motivos que temos para isto, seguem dispostos a seguir:

5.2.1 PARCEIROS DE NEGÓCIO: Fornecedores de serviços de tecnologia da informação, marketing, serviços financeiros, meios de pagamento, entre outros.

5.2.1.1 Finalidade do compartilhamento (Geral):

1. • Auxílio e/ou operacionalização de parte do serviço contratado por você.

1. • Marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião.

1. • Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios de comunicação para tratar sobre os serviços contratados.

1. • Realização da gestão da nossa carteira de clientes.

1. • Emissão de nota fiscal e processamento do pagamento.

1. • Cobrança de dívidas.

1. • Proteção de crédito.

1. • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.

1. • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

1. • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

1. • Prevenção e resolução de problemas técnicos e/ou de segurança.

5.2.1.2 Finalidade do compartilhamento (Específica):

Nome da ferramenta: Eduzz
Fornecedor: Eduzz Tecnologia Ltda.
Finalidade: Processamento de pagamento
Tipo: Financeiro

Nome da ferramenta: Hotmart
Fornecedor: Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda.
Finalidade: Processamento de pagamento
Tipo: Financeiro

Nome da ferramenta: Stripe
Fornecedor:  Stripe Brasil Soluções de Pagamento – Instituição de Pagamento Ltda
Finalidade: Processamento de pagamento
Tipo: Financeiro

Nome da ferramenta: Cademi
Fornecedor: Cademi Soluções Digitais Ltda.
Finalidade: Área de membros
Tipo: Plataforma de membros

5.2.2 AUTORIDADES E ÓRGÃOS REGULADORES:

5.2.2.1 Finalidade do compartilhamento:

1. • Investigação e medidas de prevenção e combate a atos ilícitos, objetivando garantir a segurança dos clientes da PaP.

1. • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

1. • Cumprimento de ordem judicial.

1. • Atendimento de solicitação de autoridade competente ou órgão fiscalizador.

1. • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Capítulo 6º. Retenção e exclusão dos seus dados pessoais

6.1 Enquanto você for cliente ou potencial cliente nosso, bem como durante o período em que tivermos o seu consentimento, nós realizaremos o tratamento de seus dados pessoais.

6.2 Quando aplicável, e mesmo após o término da prestação dos nossos serviços, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional de tempo, conforme a base legal que justifique a retenção dos dados.

Capítulo 7º. Direitos dos titulares de dados pessoais

7.1 Você, enquanto titular de dados pessoais, tem o direito de obter da controladora, no caso, a PaP, a qualquer momento e mediante requisição:

1. • Confirmação da existência de tratamento;

1. • Acesso aos dados;

1. • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

1. • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;

1. • Revogação do consentimento e eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;

1. • Informação sobre as empresas com as quais a PaP realizou uso compartilhado de dados; e

1. • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

7.2 Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] Para efetivarmos os seus direitos, podemos solicitar comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.

Capítulo 8º. Registro de atividades

8.1 Podemos registrar as atividades que você realiza quando utiliza nosso site criando, quando possível e aplicável, logs ou registros de atividades efetuadas no site.

8.2 Da mesma forma, podemos utilizar certas tecnologias, próprias ou de terceiros, de monitoramento das atividades realizadas enquanto você acessa nosso site, tais como:

1. 1. Cookies: São pedaços de códigos criados em seu dispositivo todas as vezes que você acessa o nosso site. A finalidade dos cookies é fazer a sua identificação caso você retorne ao nosso site. 

Possuímos cookies em nosso site e, igualmente, temos cookies de terceiros ativados em nosso site.

Especificamente com relação aos cookies de terceiros ativados em nosso site, as práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros, de forma que não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas e conteúdo de privacidade de terceiros. Por isso destacamos que você pode, a qualquer momento, bloquear o uso dos cookies ativando uma configuração no seu navegador de internet e sua capacidade de limitar os cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador. Você também pode excluir os cookies existentes através das mesmas configurações do seu navegador de internet. Caso você opte por desativar os cookies, você poderá continuar navegando nos sites e nos blogs, mas algumas partes das páginas poderão deixar de funcionar.

• • Ferramentas de analytics: Essas ferramentas podem coletar informações como a forma que você visita um site, incluindo quais páginas e quando você visita tais páginas, além de outros sites visitados antes, entre outras informações.

• • Ferramentas Ads: Ferramentas de anúncios exibidos em formato de links patrocinados em plataformas como Google, Facebook, Instagram e TikTok, por exemplo. Essas ferramentas podem coletar informações como nome, telefone, e-mail, produto e/ou serviço contratado, valor pago, endereço, entre outros.

Capítulo 9º. Transferência internacional de dados

9.1 Os seus dados pessoais poderão ser transferidos para o exterior, quando, por exemplo, são armazenados por nós em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, nós observamos todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adotamos as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

Capítulo 10º. Medidas de segurança

10.1 Utilizamos medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados pessoais.

Capítulo 11º. Consentimento

11.1 O tratamento de dados realizados para fins de marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos serviços, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre serviços, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com você, somente poderão ser realizados por nós mediante sua autorização prévia e expressa para tal. Ao ler esta Política de Privacidade e clicar no campo específico que autoriza o tratamento dos seus dados pessoais, você consente com o tratamento de dados na forma aqui indicada.

Capítulo 12º. Alterações a essa Política de Privacidade

12.1 Poderemos alterar esta política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail para você.

Capítulo 13º. Fale conosco

13.1 Caso você tenha alguma dúvida ou, por qualquer razão, precise se comunicar conosco para tratar sobre assuntos envolvendo privacidade e dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]